Prefeitura Municipal de
Tijucas do Sul
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Cultura – Lei Aldir Blanc

A Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc, estabelece ações emergenciais para o setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 06 de março de 2020.

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