Organograma

LEI Nº 517, DE 29 DE ABRIL DE 2015

Reforma a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Capítulo II
ESTRUTURAÇÃO
Seção I
Órgãos da Administração Geral
Art. 8º Integram a administração geral os seguintes órgãos:

I – Órgãos da administração geral

a) Gabinete do Prefeito
b) Procuradoria Jurídica Municipal
1. Assessoria Jurídica
c) Chefia de Gabinete
d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
1. Diretoria de Planejamento e Projetos
1.1 Departamento de Planejamento e Gestão Orçamentária
2. Diretoria de Recursos Humanos
3. Diretoria de Compras
3.1 Departamento de Licitações e Contratos
3.2 Departamento de Compras
e) Secretaria Municipal de Finanças
1. Diretoria de Finanças e Tributos
1.1 Departamento de Patrimônio
1.2 Departamento de Contabilidade
1.3 Departamento de Finanças
1.3.1 Divisão de Fiscalização e Arrecadação
1.3.2 Divisão de Tesouraria
f) Controle Interno
g) Núcleo de Apoio Operacional

Seção II
Órgãos de administração específica
Art. 9º Integram a administração específica os seguintes órgãos:

I – Órgãos da administração específica:

a) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho
1. Departamento de Indústria, Comércio e Trabalho
1.1 – Divisão de Empregabilidade e Desenvolvimento
b) Secretaria Municipal de Educação
1. Diretoria de Educação
1.1 – Departamento de Apoio Operacional à Educação
1.2 – Departamento Pedagógico
1.2.1 Divisão de apoio educacional
c) Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
1. Departamento de Apoio à Cultura e ao Esporte
1.1 – Divisão de projetos esportivos e culturais
d) Secretaria Municipal de Agricultura
1. Departamento de Agricultura
1.1 – Divisão de Agricultura
e) Secretaria Municipal de Saúde
1. Diretoria hospitalar
2. Diretoria de Saúde da Família
2.1 – Departamento de Apoio Operacional à Saúde
2.2 – Departamento de Vigilância Sanitária
2.3 – Departamento de Apoio Diagnóstico e Terapia
2.3.1 Divisão de Programas de Saúde
f) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
1. Departamento de Assistência Social
1.1 – Divisão de Assistência Comunitária e Família
g) Secretaria Municipal de Viação e Obras
1. Diretoria de Urbanismo
1.1 – Departamento de Apoio Operacional à Viação e Obras
1.1.1 Divisão de Serviços Públicos e Engenharia
1.1.2 Divisão de Manutenção de Frota
h) Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
1. Departamento de Apoio ao Turismo e Meio Ambiente
1.1 – Divisão de limpeza pública
i) Secretaria Municipal de Finanças
1. Diretoria de Finanças e Tributos
1.1 – Departamento de Patrimônio
1.2 – Departamento de Contabilidade
1.3 – Departamento de Finanças
1.3.1 Divisão de Tesouraria
1.3.2 Divisão de Fiscalização e Arrecadação

Parágrafo único. Os órgãos constantes dos incs. I e II constituem a administração centralizada, hierarquicamente disposta e subordinada ao Chefe do Poder Executivo por linha direta.