Plano Diretor Municipal
O QUE É O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que é transformado em Lei Municipal. Nele, é estabelecida a política de desenvolvimento e ordenamento do município, com base na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Seu conteúdo inclui a definição de estratégicas para que os objetivos e as necessidades do município sejam alcançados nos próximos 10 anos. É um plano que orienta como será o futuro da cidade.
COMO ELE FUNCIONA?
O Plano será elaborado em etapas que orientam os trabalhos que serão desenvolvidos entre equipes técnicas da consultora, da Prefeitura e a população. Parte importante de seu desenvolvimento é o entendimento da visão da comunidade sobre a cidade, realizado a partir de audiências públicas e oficinas. Este entendimento será aliado à leitura técnica do município, feita por uma equipe multidisciplinar, e com isso serão estabelecidas propostas e diretrizes alinhadas ao resultado destas visões. Essas propostas serão transformadas em um conjunto de leis (Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento, Código de Obras, dentre outros), que deverão ser aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores.
Plano de Mobilidade
O QUE É O PLANO DE MOBILIDADE?
O Plano de Mobilidade também é um instrumento de planejamento que é transformado em Lei Municipal. Com base na Lei Federal nº 12.587/2012, o Pacto Nacional pela Mobilidade, seu conteúdo inclui questões sobre o deslocamento da população dentro do município, como transporte coletivo, trânsito, segurança e acessibilidade. Estas questões são integradas ao planejamento urbano municipal e fazem parte do conjunto objetivos e necessidades levantados pelo Plano Diretor.
COMO ELE FUNCIONA?
O Plano de Mobilidade é elaborado em conjunto à revisão do Plano Diretor e faz parte de suas etapas de trabalho. Assim, suas questões estão inclusas no entendimento da visão da comunidade sobre a cidade, e também na leitura técnica do município, afinal as principais atividades da cidade envolvem deslocamentos. Logo, fazem parte das propostas e diretrizes estabelecidas, e do conjunto de leis resultantes, conceitos como ciclomobilidade, infraestrutura viária e transporte urbano, todos aplicados ao contexto do município.
Fases
Fase 01 – Mobilização (presente) : constitui a etapa inicial da revisão do Plano Diretor Municipal e da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. Nela são estabelecidos, em comum acordo com os representantes da Prefeitura Municipal, a estruturação e o planejamento da execução dos trabalhos, os métodos a serem utilizados, o cronograma físico-financeiro, os formatos e conteúdo de entregas, formas de mobilização para a garantia da participação técnica e comunitária, além de outros aspectos para o alcance dos objetivos pretendidos.
Fase 02 – Análise Temática Integrada: compreende a etapa de conclusão da coleta de informações municipais para a elaboração de análises e do diagnóstico da realidade municipal, através de pesquisas de campo, levantamentos e análises espaciais de dados a respeito do município, sendo fundamental a integração das leituras sob os pontos de vista técnico e comunitário. A Análise Temática Integrada permitirá a identificação de condicionantes, potencialidades e deficiências do município. Esta fase, por sua vez, é subdividida em três partes.
Fase 03 – Diretrizes e Propostas: consiste na etapa de definição de diretrizes e proposições para a mobilidade sustentável e o desenvolvimento municipal sustentável do território de Tijucas do Sul. Estas propostas serão pautadas no conteúdo técnico e comunitário produzido nas fases de trabalho antecedentes.
Fase 04 – Plano de Ação e Investimentos (PAI): consiste na proposição de um sistema de planejamento e gestão, para a implementação e viabilização das propostas dos Planos Diretor e de Mobilidade.
Fase 05 – Institucionalização dos Planos: consiste na etapa de consolidação do trabalho desenvolvido, na forma de um conjunto de Minutas de Leis e de Decretos urbanísticos que permitem a regulamentação das diretrizes e propostas estabelecidas.
