Avisos

Em cumprimento à Lei Eleitoral n° 9504/1997, Resolução nº 23.610/2019 e Emenda Constitucional 107/2020, a partir de hoje, as páginas do Facebook vinculadas à Prefeitura de Tijucas do Sul serão desativadas durante o período eleitoral, incluindo páginas de Secretarias, setores e órgãos públicos municipais, como Núcleos, Escolas, CRAS, etc.

No Facebook, apenas a página da Secretaria de Saúde continuará ativa para promover a transparência sobre o COVID-19 no município.

O site oficial também será modificado em atendimento à Legislação, sendo assim só continuarão ativos e serão publicados conteúdos classificados como:

• Publicidade legal: destina-se à divulgação leis, decretos, balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de atender a prescrições legais e constitucionais.

• Publicidade decorrente de casos de grave e urgente necessidade pública.

• Publicidade de enfrentamento ao Coronavírus: publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid- 19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.