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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA

A Prefeitura de Tijucas do Sul publicou o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL (PR).

Confira abaixo o texto na íntegra:

Edital nº 03/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL (PR)

  • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos municipais;
  • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;
  • Considerando que os Tributos Municipais têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o município de Tijucas do Sul (PR);
  • Considerando que a Administração Municipal busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

O Exmo. Senhor Prefeito Municipal faz publicar o presente EDITAL:

Notificamos os contribuintes em débito com os Tributos Municipais “Impostos (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxas (relativas: Emissão de Alvará de Licença Prefeitura, Emissão de Alvará de Licença, Vigilância Sanitária, Taxas de Expedientes, taxas relativas ao poder de polícia, taxas de serviços da infra-estrutura prestados à população, taxas de receitas diversas e outras taxas de serviços cobradas pela municipalidade),  para quitarem a dívida até o dia 13 de dezembro de 2019.

Os Contribuintes poderão comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura, na Rua XV de Novembro, nº 1487 (Anexo à Rodoviária Municipal), Centro, Tijucas do Sul (PR), para receber o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas agências bancárias.Após o dia 13 de dezembro de 2019, as dívidas não quitadas serão encaminhadas para Execução Fiscal junto à Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais e/ou encaminhadas para o Cartório de Protesto de Títulos, e serão acrescidas das custas judiciais e dos emolumentos de cartório.

Inaugurada a segunda ponte entre Tijucas do Sul e Campo Alegre

Na manhã de ontem, 30 de outubro, os municípios de Tijucas do Sul e Campo Alegre inauguraram a segunda ponte sobre o Rio Negro. A obra, que teve custo aproximado de R$ 200.000,00, fica na divisa entre os estados do Paraná e Santa Catarina, localidades de Papanduva e Santana respectivamente.

Na solenidade, estiveram presentes o prefeito de Tijucas do Sul Antônio César Matucheski,  o prefeito de Campo Alegre  Rubens Blaszkowski, vice-prefeito de Campo Alegre Sebastião Vendelino Kons, presidente da Câmara dos Vereadores de Tijucas do Sul José Antônio dos Santos, os vereadores de Tijucas do Sul Antônio Claudio Martins, Cícero Antônio da Silva, Claudemir Pereira da Rocha, Clodomir Ferreira da Rocha e Manoel Marcos da Silva, vereadores de Campo Alegre, Adolar Bahr, Nilson Fuckner, Osni José Cordeiro Da Cruz, secretários municipais de Tijucas do Sul e Campo Alegre, representantes da Construtora Luis Carlos Alves e Gilson Bonieck, Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, assessores, servidores, imprensa e comunidade.

Esta é a segunda ponte que foi inaugurada neste ano, através da parceria entre os municípios de Tijucas do Sul e de Campo Alegre. Diante da preocupação quanto à segurança e melhorias no sistema viário desses municípios, suas administrações municipais priorizaram, conjuntamente, dentre outras tantas obras, atender à solicitação, de mais de trinta anos, dos moradores das localidades de Papanduva, Santana e região.

Para o prefeito César Matucheski a satisfação em conseguir realizar uma obra desse tamanho, que há muitos anos era reivindicada, e poder atender a população é indescritível. “Agradeço a parceira do prefeito Rubens Blaszkowski, das câmaras de vereadores de Tijucas do Sul e Campo  Alegre. Isso mostra que se trabalharmos em parceria podemos alcançar grandes conquistas.”, completou o prefeito César.

Após o pronunciamento das autoridades, foi revelada a placa inaugural da Obra e desatada a fita pelos prefeitos dos municípios responsáveis pela construção da ponte construída através de uma parceria entre Tijucas do Sul e Campo Alegre, através dos Convênios 01 e 03, firmado em data de 18 de outubro de 2018, da Lei municipal nº 641 de 20 de setembro de 2018 e da Lei municipal nº 4.747 de 12 de setembro de 2018, respectivamente.

CONVOCAÇÃO PARA COMISSÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMISSÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE TIJUCAS DO SUL/PR

O Prefeito do Município de Tijucas do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de ampliar a participação popular, convida a todos os munícipes a participarem da Comissão que irá discutir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Tijucas do Sul/PR.

A Comissão tem como objetivo discutir o tratamento adequado do lixo produzido em nossa cidade em temas como: separação e reciclagem do lixo, taxas, rotas e pontos de coleta, lixeiras comunitárias, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos.

O cadastro dos interessados será realizado em sessão pública no dia 07 de novembro de 2019, às 19 horas, no Memorial da Revolução Federalista, localizado atrás da Prefeitura Municipal, Rua XV de novembro, nº 1458, Centro.

A participação é aberta a todos os interessados, inclusive servidores públicos ou não. Venha fazer parte e contribuir com esse importante tema.

A participação da comunidade é relevante para traçar normas de aplicabilidade e que atendam às necessidades dos munícipes dentro das possibilidades do Município.

Demais informações pelo tel.: (41) 3629-1556 – Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente.

Tijucas do Sul/PR, 29 de outubro de 2019

Antonio Cesar Matucheski

Prefeito Municipal

As anuidades do Cemitério Municipal já estão disponíveis

A administração do Cemitério Municipal de Tijucas do Sul informa que as anuidades de 2019 já foram emitidas e estão disponíveis no setor de Tributação da Prefeitura de Tijucas do Sul, no endereço Rua XV de Novembro, 1487, anexo a Rodoviária.

A anuidade tem vencimento em 10 de dezembro de 2019.

Aproveite a oportunidade para regularizar os seus débitos de anos anteriores, evitando futuros transtornos e acúmulo de juros.

No dia 02 de novembro a administração estará na Capela para maiores informações, entrega das anuidades e regularização de débitos.

Confira os procedimentos para a realização da matrícula escolar

Secretaria Municipal de Educação informa os procedimentos para a realização da matrícula escolar da Rede Pública de Ensino:

As matrículas e rematrículas para todos os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino serão realizadas de 28 de outubro até 01 de novembro.

Documentos necessários:
º Xerox da certidão de nascimento;
º Xerox do RG e CPF do responsável pelo aluno;
º Declaração de Vacinas emitida pela Unidade de Saúde;
º Xerox da fatura da Copel (somente da Copel);
º Número de telefone para contato.

* As matrículas serão realizadas somente mediante assinatura dos pais ou responsável legal pelo aluno.

Dia do Folclore no Núcleo Ceia

Em comemoração do Dia do Folclore, comemorado em 22 de agosto, as turmas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 e 07 anos das educadoras Leoni e Marya Eloysa organizaram uma amostra das tradições culturais, crenças, costumes, danças, canções e lendas da nossa região.

Município de Tijucas do Sul alcança objetivos definidos pela comunidade a partir do programa SUSCOM+

Aconteceu na manhã de ontem, 15 de agosto, a reunião comunitária do Programa SUSCOM+, com a prestação de contas dos compromissos assumidos na primeira reunião comunitária do programa no início do ano. Neste primeiro encontro a comunidade discutiu quais as maiores dificuldades do município na prestação da atenção básica, sendo escolhidos como principais: falta de médicos, deficiência na qualidade da prestação dos serviços na atenção básica e falta de medicamentos. A primeira indicação foi escolhida como prioridade para acompanhamento no Programa.

O evento de hoje, que visou apresentar quais as ações foram realizadas e quais os resultados foram alcançados desde o primeiro encontro, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito César Matucheski; secretária municipal de saúde Elaine Castro Neves; vereador Antônio Cláudio Martins; do Ministério Público do Estado do Paraná: Promotora de Justiça da Comarca de São José dos Pinhais Silvia Galesi Campelo e a Promotora de Justiça Caroline Chiamulera do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública; da Secretaria de Estado de Saúde – 2ª Regional  o Diretor José Dalmi Dissenha e Chefe de divisão de gestão e saúde  Andrea Perry; representando o Ministério da Saúde (Superintendência Estadual) Nathalia Derengowski; do Consórcio Metropolitano de Saúde –COMESP a Diretora Geral Daniela França Cavalcante e o Dr. Darci Martins Braga; Katya Carvalho representante do Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde – CRESEMS e secretária de saúde de Agudos do Sul; Maria Tecla de Melo representando o Conselho Municipal de Saúde; servidores do Município de Tijucas do Sul, do Ministério Público e do Ministério da Saúde; e comunidade.

Para apresentar as ações implantadas pelo município, a promotora Silvia convidou a secretária de saúde Elaine para a explanação, a qual apontou que todas as metas discutidas na primeira reunião foram implementadas.

Para a prioridade acompanhada pelo programa, sendo a falta de médicos a apontada pela população, incialmente, através de uma parceria com a 2ª Regional de Saúde, foi disponibilizado um médico para atendimento semanal na UBS Fagundes, para atender a população enquanto a contratação de novos médicos fosse concluída. A meta de contratação de novos médicos foi alcançada, sendo que, após vários processos seletivos sem sucesso de contração, a modalidade de licitação foi encontrada para contratar um médico clínico geral para a Estratégia de Saúde de Campestre, um para Vila Cubas e a substituição de um novo médico 40 horas para a Estratégia de Lagoinha, que tinha um médico 20 horas, essa substituição possibilita o credenciamento desta ESF no Ministério da Saúde que será realizado em breve. Com isso foi possível realocar um médico para a Estratégia de Fagundes.

“Hoje contamos com equipes completas nas cinco Estratégias Saúde da Família, compostas por agentes comunitárias de saúde, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, com atendimento médico regular.”, explanou a secretária Elaine.

Os médicos especialistas foram outras das conquistas, sendo que o município de Tijucas do Sul contratou médico pediatra, a qual já realizou mais de 190 atendimentos desde o dia 08 de julho. Através do COMESP foram atendidos mais de 110 pacientes pelo médico ginecologista e mais de 170 pelo psiquiatra. Além disso, a Secretaria de Saúde junto à 2ª Regional de Saúde está elaborando o programa de saúde mental no município, junto à equipe das Estratégias e o profissional especialista da Secretaria de Estado de Saúde.

O segundo ponto levantado pela população foi a melhoria na qualidade da atenção básica. As ações realizadas pelo Município nesse sentido, foram: Adequação dos Recursos Humanos, com contratação e realocação de técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêutico e auxiliar administrativo; estão sendo realizadas capacitações internas para os servidores da saúde, bem como o incentivo às capacitações externas; foram realizadas encontros com a 2ª Regional de Saúde para redefinir os territórios, o que possibilitou atender todas as comunidades de forma mais eficiente para os profissionais e de maior facilidade de acesso à população aos serviços de saúde; criação de protocolos de atenção à saúde através da criação da Comissão de Protocolos Municipais de Atenção à Saúde, como: fluxo de dispensação de dietas especiais, fluxo de encaminhamento de pacientes Hospital = Unidade Básica = Hospital e  fluxo para dispensação de medicamentos da farmácia especial; reestruturação de espaços físicos; organização do Centro de Abastecimento de Fármacos (CAF); revisão da Relação Municipal de Medicamento Essenciais (REMUME), promovendo a otimização dos processos de compra e distribuição de medicamentos.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde Andrea Perry explanou as ações implantadas pelo Estado em relação as prioridades: cederam, provisoriamente, médico para o município, o qual atendeu mais de 200 pacientes; auxiliou na organização dos territórios; auxiliou na organização na dispensação de medicamentos; deu orientações  para otimizar o processo de compra e dispensação de medicamentos.

A Comesp, representada pela diretora Daniela Cavalcanti, reiterou as ações mencionadas sobre as ações do Consórcio para o compromisso firmado, sendo a extensão dos atendimentos de ginecologia, para outros municípios, que partiram da necessidade em comum com o município de Tijucas do Sul, graças à demanda do município no SUSCOM+.

Aberta a palavra para os presentes, o vereador Cláudio Martins agradeceu a iniciativa do SUSCOM+ e as equipes pelos objetivos alcançados. “Há tempos atrás recebíamos reclamações diariamente a respeito da saúde de Tijucas do Sul e, hoje, tenho a grande satisfação de dizer de um tempo para cá as reclamações acabaram. Isso é sinal que funcionou, sinal de que a aclamação da população foi atendida. ”, comentou o vereador Cláudio.

Os usuários, assim como funcionários da saúde se manifestaram em agradecimento às conquistas da saúde do município através do SUSCOM+ e todas as indagações da comunidade foram sanadas, como o tempo de atendimento médico que, como explicaram o Dr. Braga e a Promotora Sílvia, os médicos das Estratégias devem conhecer de fato seus pacientes, não apenas ouvir um dos problemas e, muitas vezes, fazer encaminhamentos desnecessários. Por isso a importância dos médicos ouvirem cada paciente e conhecer o seu histórico. “O atendimento nas Estratégias não é feito só pelo médico, mas por toda a equipe. Ninguém conhece melhor o usuário do que o agente comunitário de saúde, o técnico em enfermagem e o enfermeiro. E aqui em Tijucas do Sul a média de pacientes por ESF é menor do que muitos outros municípios. O que é excelente. Tijucas do Sul, a partir do SUSCOM+ é cidade modelo em todo o Estado e nós, do COMESP vamos continuar junto com o município para que ele continue sendo modelo. ”, explanou o Dr. Braga.

O absenteísmo (faltas) nos exames e consultas especializadas também foi pautada pelos presentes, o que tem aumentado a fila de espera, prejudicado alguns pacientes mais emergenciais e onerando os cofres públicos. Em Tijucas do Sul, o absenteísmo chega a 20%. “Nessa semana, das 12 consultas agendadas com a pediatra, que era um pedido da população, seis não compareceram, isso em apenas um dia.”, comentou a secretária de saúde Elaine.

Após as explanações, a promotora Sílvia considerou integralmente cumprido o termo de compromisso assinado na primeira reunião e encerrou o encontro agradecendo aos esforços de todos os envolvidos.

O prefeito César Matucheski falou da importância que o SUSCOM+ teve para o município, que, a partir do projeto, deixou de ser o agente único no atendimento do SUS em relação ao munícipe. “Através do SUSCOM+ passamos a tentar resolver os problemas em conjunto com o Ministério Público, com COMESP e com a Secretaria de Estado de Saúde e esse foi um projeto desenvolvido que foi exemplo disso. Conseguimos atingir os objetivos traçados através das solicitações da comunidade na primeira reunião e tivemos a grata satisfação de apresentar isso e, inclusive, sermos usados como exemplo para outros municípios para o desenvolvimento do projetos tanto pela Regional quanto pelo Consorcio, para que possamos atender cada vez melhor o munícipe em relação a saúde.”, comentou o prefeito.

Secretaria de Saúde recebe oficialmente novo ônibus para o transporte sanitário

Na tarde da última segunda-feira, 12 de agosto, o prefeito César Matucheski e a secretária municipal de saúde Elaine Castro Neves receberam oficialmente do deputado federal Diego Garcia um ônibus para o transporte sanitário. Também participaram da entrega o presidente da Câmara de Vereadores José Antônio dos Santos, os vereadores Antônio Cláudio Martins e Cícero Antônio dça Silva a secretária de administração e planejamento Kelli Rozário, a diretora do Hospital Edite Rocha, o diretor administrativo de saúde Ricardo Lewandoviski, Lourival Pereira e S. Joaquim.

O ônibus, no valor de R$ 222.000,00 realizará o transporte de pacientes para consultas e exames médicos em municípios vizinhos. Diariamente cerca de 65 pacientes são transportados por veículos da frota da Secretaria de Saúde, que conta com um micro-ônibus e duas vans. O novo ônibus irá substituir uma das vans, que, a partir de agora, servirá de apoio para a frota.

“Agradecemos ao deputado Diego Garcia por disponibilizar essa emenda para o município, e possibilitar, assim, o aumento na capacidade das vagas para levar os pacientes para outros municípios e, também, reduzir o custo de manutenção. Esse ônibus com acessibilidade trará mais agilidade e conforto para o transporte de pacientes.”, comentou o prefeito César Matucheski.