Decreto nº 3430 de 25 de maio de 2020 – Carateriza o descumprimento das medidas estabelecidas para o enfrentamento do COVID-19 como infração à legislação
DECRETO NO 3428, 20 DE MAIO DE 2020 – Proíbe a realização de eventos e atividades com aglomeração de pessoas
Decreto nº 3414/2020 de 30 de abril de 2020 – Medidas na execução das atividades de serviço funerário
Decreto nº 3418/2020 de 30 de abril de 2020 – Declara estado de calamidade pública no Município de Tijucas do Sul
Decreto nº3395/2020 de 31 de março de 2020 – Prorroga o prazo estabelecido no aDecreto nº 3392, para o dia 05 de Abril de 2020
Decreto nº 3393/2020 de 26 de março de 2020 – Manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares a alunos em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia da COVID-19.