DECRETO Nº 3811, DE 29 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) Decreto-38112021.pdf 248 kB
DECRETO Nº 3797, DE 08 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19 Prefeitura-Municipal-de-Tijucas-do-Sul.pdf 245 kB
DECRETO Nº 3791, DE 01 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-3791-de-01-de-julho-de-2021.pdf 157 kB
DECRETO Nº 3778, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-nº-3778.21-Novo-decreto-medidas-Covid.pdf 158 kB
DECRETO Nº 3775, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID19 Decreto-nº-3775-de-10-de-junho-de-2021.pdf 251 kB
DECRETO Nº 3769, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-3769-de-31-de-maio-de-2021.pdf 159 kB