DECRETO Nº 3738 DE 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19 Decreto-3738-de-13-de-abril-de-2021.pdf 159 kB
DECRETO Nº 3727 DE 06 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-3727-de-06-de-abril-de-2021.pdf 160 kB
DECRETO Nº 3712 DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-3712-de-24-de-março-de-2021.pdf 161 kB
LEI Nº 738, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências. Lei-nº-738-de-18-de-março-de-2021.pdf 218 kB
DECRETO 3707, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-3707-de-17-de-março-de-2021.pdf 227 kB
DECRETO Nº 3704 DE 09 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Decreto-3704-de-09-de-março-de-2021.pdf 202 kB
DECRETO Nº 3697 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do Novo Coronavírus, de acordo com o Decreto nº 6983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências. Decreto-3697.pdf 184 kB
DECRETO N º 3679, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre medidas complementares na prestação de serviços funerários, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública. Decreto-nº-3679-2021-decreto-serviços-funerários.pdf 133 kB
DECRETO N° 3677, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre o plano adotado para a volta às aulas no ano letivo de 2021. DECRETO-N°-3677-de-11-de-fevereiro-de-2021.pdf 148 kB
DECRETO Nº 3660, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19). Decreto-3660-de-02-de-fevereiro-de-2021.pdf 208 kB
DECRETO Nº 3552, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO ESTADUAL N 6294 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
DECRETO Nº 3539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre medidas restritivas à atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências
