SOLICITAÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS SERÃO ATENDIDOS SOMENTE ATRAVÉS DE PROTOCOLO E ENTREGUES CONFORME A TABELA ABAIXO.
O protocolo deve ser feito através do e-mail rh-protocolo@tijucasdosul.pr.gov.br ou na recepção da Prefeitura Municipal.
Visando a correta separação e coleta de lixos comuns e orgânicos no município e, em benefício da população das comunidades onde o caminhão não consegue entrar em todas as vias públicas, o Departamento de Meio Ambiente elaborou um plano de ação para implantação de lixeiras comunitárias em diversos Pontos do Município. As lixeiras de propileno foram licitadas no final do mês de junho e serão adquiridas e instaladas nas próximas semanas.
Nesse primeiro momento, serão instaladas 10 lixeiras para teste de durabilidade e utilização da população. “Essas primeiras lixeiras serão colocadas para teste de durabilidade, utilização e conservação. Serão implantadas outras, caso a população nos ajude na conservação delas. Esperamos que todos colaborem e não haja vandalismo”, destacou a fiscal do meio ambiente, Letícia Cordeiro.
LIXO HOSPITALAR
Além da separação de lixo comum e reciclável, os lixos hospitalares também devem ter destinação correta. Caso faça uso de material hospitalar de uso humano ou veterinário em casa ou sítios (como seringas, equipos, etc.) os mesmos devem ser entregues à Unidade de Saúde mais próxima para recolhimento. Em caso de Haras ou outros empreendimentos, a coleta deve ser realizada por empresas especializadas.
“Tivemos um caso recente de materiais hospitalares colocados nas lixeiras comunitárias próximas à uma região com diversos Haras. A prática de descarte é incorreta. Os materiais hospitalares de uso veterinário em grande quantidade devem ser descartados de maneira correta e coletado por empresas licenciadas e especializadas para este fim. Caso a política de descarte não mude a lixeira comunitária será retirada do local.”, comenta a fiscal Letícia.
QUEIMAR LIXO É CRIME AMBIENTAL
O Departamento de Meio Ambiente lembra à população que a queima de lixo é considerada crime ambiental de acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 podendo o infrator ser penalizado com reclusão de até 5 anos. A prática também é considerada infração perante a Lei Municipal N° 247 de 2010, que prevê multa de até R$ 29.520,00. Jogar o lixo em terrenos baldios também é considerado crime ambiental passível de reclusão do infrator.
COLETA DE RESÍDUOS EM TODO O MUNICÍPIO
Em toda a extensão do município há muitas vias públicas estreitas de difícil acesso ao caminhão, o que impossibilita a coleta em todas as residências, locais estes em que são necessárias as lixeiras comunitárias.
Todas as vias públicas onde tenham mais de 7 residências e espaço para o caminhão entrar, trafegar e sair, receberão a coleta. Caso a sua rua tenha esses requisitos e não receba o caminhão de coleta de lixo, deverá entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente através do número 3629-1556.
Confira abaixo a Nota explicativa sobre o auxílio emergencial publicada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Auxílio representa apenas um terço das perdas de receitas dos municípios em razão da queda econômica. Não é dinheiro extra, é reposição de parte do prejuízo!
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nome da democracia, do Estado de Direito esclarece que os 5.570 municípios brasileiros vão receber R$ 23 bilhões do Governo Federal, mas o prejuízo na arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões.
É de extrema importância esclarecer a toda a população do Paraná, que o auxílio emergencial consolida apenas uma parte de reposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas.
Ressalta-se que esse auxílio federal não significa ajuda ou favor aos municípios. É um dever federativo. Os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano.
É a União que concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social, o que reforça a necessidade do apoio da União para que não haja a paralisação do sistema público e o a população fique desassistida.
Em consequência paralisação das atividades econômica, o Governo Federal sentiu a necessidade de investir um auxílio financeiro para que seja possível aos municípios darem continuidade e manutenção de todos os serviços públicos necessários ao cidadão, como segurança pública, saúde e infraestrutura e assistência social
Os valores oriundos da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, serão repassados em quatro parcelas as contas dos municípios, esse projeto visa compensar as perdas de arrecadação aos Estados e Municípios, provocadas pela queda do consumo e as restrições econômicas impostas pela pandemia do Coronavírus.
É importante ressaltar que os valores destinados pela União aos Municípios serão, como todas as verbas públicas, fiscalizados, pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmaras Municipais e pela sociedade em geral.
Ressalte-se que a liberação dos recursos, a exceção às regras impostas, somente poderá ocorrer quando comprovadamente necessário para o combate a pandemia, mas está necessariamente condicionada a algumas regras que deverão ser cumpridas pelos municípios que não poderão:
– aumentar salários dos servidores públicos até 2021;
– criar cargo ou função que implique aumento de despesa;
– realizar de novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas essenciais;
– criar ou aumentar valores de benefícios ou auxílios; e
– criar de despesas obrigatórias.
Todos os municípios já adotaram medidas de contenção de gastos públicos sendo lamentável que haja tanta energia dispensada em denegrir o serviço público e pouca ação para transmitir a verdade, a AMP REPUDIA essas notícias falsas, que em nada contribuem para o esclarecimento da população, sendo na maior parte das vezes, utilizada, de forma eleitoreira, trabalhando em sentido contrário, para desinformação.
Os municípios estão literalmente quebrando e correndo risco de não conseguirem atender seus cidadãos. Frente à isso, os esforços que deveriam servir para fomentar a economia e mobilizar a classe política para empreender ações de auxílio à população brasileira, são dedicados a orientar o povo a tudo o que é público.
Fica aqui o registro da AMP à toda população e o apelo por mais sensibilidade de todos, no que se refere as ações tão necessárias para enfrentarmos, com o máximo de força, esse momento tão difícil, especulações políticas só agravam o quadro de crise, dificultando as ações do poder público, gerando pânico e mais dificuldade a população, que já está fragilizada pela crise.
Fica claro então que não entrará dinheiro extra nos cofres municipais. Ao contrário, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Era o que tínhamos necessariamente que esclarecer!
Saudações municipalistas.
Darlan Scalco
Presidente da AMP
A Prefeitura de Tijucas do Sul pagará na próxima terça-feira, 07 de julho, a primeira parcela do 13º salário.
Todos os mais de 600 servidores receberão o equivalente a 50% do seu salário base, sem descontos de imposto de renda e previdência.
A segunda parcela, ainda sem data definida para pagamento, será calculada com base nas médias salariais dos meses de 2020, incluindo gratificações, insalubridade e outros, e terão o desconto de imposto de renda e previdência com base no valor total do 13º salário (primeira e segunda parcelas).
O Departamento de Turismo do Município de Tijucas do Sul está elaborando uma série de livros digitais sobre os pontos turísticos e fatos históricos de Tijucas do Sul para que você possa conhecer mais sobre a história e as belezas do nosso Município. Aproveite e conheça nossa Cidade sem sair de casa.
Confira o e-book completo clicando aqui.
Nos próximos dias o Setor de Tributação da Prefeitura de Tijucas do Sul iniciará a entrega das guias de recolhimento da taxa do lixo em todas as residências de Tijucas do Sul.
A referida taxa, antes cobrada através da Sanepar, será agora cobrada por boletos emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças.
A taxa poderá ser paga em cota única no valor de R$ 73,80, com vencimento em 10 de agosto de 2020 ou parcelada em 4 (quatro) vezes de R$ 18,45, com o vencimento da primeira parcela em 10 de agosto.
O contribuinte que no início do ano de 2020 já pagou o valor integral em cota única,deverá entrar em contato com o Setor de Tributação para solicitar a baixa da nova guia gerada, através do telefone 3629-1186 ou 3629-1765 ou pelo e-mail tributacao@tijucasdosul.pr.gov.br
ATENÇÃO CONTRIBUINTE: ATUALIZE SUA GUIA DE IPTU 2020 PARA EVITAR COBRANÇAS INDEVIDAS DE JUROS E MULTA
O prazo para pagamento do IPTU de 2020 de Tijucas do Sul foi prorrogado. Para fazer o pagamento da guia até as novas datas de vencimento sem cobrança de juros ou multa o contribuinte deve emitir a segunda via do carnê clicando no link: http://sistemas.tijucasdosul.pr.gov.br:7474/contribuinte/…
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor de Tributação pelos telefones: 3629-1186, 3629-1765 ou através do e-mail: tributacao@tijucasdosul.pr.gov.br
A Tomada de Preços nº 03/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO BLOCO DE GAVETAS NO CEMITERIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, encontra-se suspenso temporariamente até o dia 19/06/2020 para análises e esclarecimentos.
A publicação do aviso de suspensão é divulgada no Diário Oficial de 08/06/2020
Tijucas do Sul, 08 de junho de 2020.
Amanda Larissa Carvalho
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
O prazo para a apresentação obrigatória foi prorrogada para o dia 30 de setembro de 2020 através do Decreto nº 10.384 de 28 de maio de 2020 do Governo Federal. O alistamento deve ser feito pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/ ou por meio do aplicativo Exército Brasileiro, disponível para Android e iOS
