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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA

A Prefeitura de Tijucas do Sul publicou o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL (PR).

Confira abaixo o texto na íntegra:

Edital nº 03/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL (PR)

  • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos municipais;
  • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;
  • Considerando que os Tributos Municipais têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o município de Tijucas do Sul (PR);
  • Considerando que a Administração Municipal busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

O Exmo. Senhor Prefeito Municipal faz publicar o presente EDITAL:

Notificamos os contribuintes em débito com os Tributos Municipais “Impostos (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxas (relativas: Emissão de Alvará de Licença Prefeitura, Emissão de Alvará de Licença, Vigilância Sanitária, Taxas de Expedientes, taxas relativas ao poder de polícia, taxas de serviços da infra-estrutura prestados à população, taxas de receitas diversas e outras taxas de serviços cobradas pela municipalidade),  para quitarem a dívida até o dia 13 de dezembro de 2019.

Os Contribuintes poderão comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura, na Rua XV de Novembro, nº 1487 (Anexo à Rodoviária Municipal), Centro, Tijucas do Sul (PR), para receber o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas agências bancárias.Após o dia 13 de dezembro de 2019, as dívidas não quitadas serão encaminhadas para Execução Fiscal junto à Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais e/ou encaminhadas para o Cartório de Protesto de Títulos, e serão acrescidas das custas judiciais e dos emolumentos de cartório.

Inaugurada a segunda ponte entre Tijucas do Sul e Campo Alegre

Na manhã de ontem, 30 de outubro, os municípios de Tijucas do Sul e Campo Alegre inauguraram a segunda ponte sobre o Rio Negro. A obra, que teve custo aproximado de R$ 200.000,00, fica na divisa entre os estados do Paraná e Santa Catarina, localidades de Papanduva e Santana respectivamente.

Na solenidade, estiveram presentes o prefeito de Tijucas do Sul Antônio César Matucheski,  o prefeito de Campo Alegre  Rubens Blaszkowski, vice-prefeito de Campo Alegre Sebastião Vendelino Kons, presidente da Câmara dos Vereadores de Tijucas do Sul José Antônio dos Santos, os vereadores de Tijucas do Sul Antônio Claudio Martins, Cícero Antônio da Silva, Claudemir Pereira da Rocha, Clodomir Ferreira da Rocha e Manoel Marcos da Silva, vereadores de Campo Alegre, Adolar Bahr, Nilson Fuckner, Osni José Cordeiro Da Cruz, secretários municipais de Tijucas do Sul e Campo Alegre, representantes da Construtora Luis Carlos Alves e Gilson Bonieck, Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, assessores, servidores, imprensa e comunidade.

Esta é a segunda ponte que foi inaugurada neste ano, através da parceria entre os municípios de Tijucas do Sul e de Campo Alegre. Diante da preocupação quanto à segurança e melhorias no sistema viário desses municípios, suas administrações municipais priorizaram, conjuntamente, dentre outras tantas obras, atender à solicitação, de mais de trinta anos, dos moradores das localidades de Papanduva, Santana e região.

Para o prefeito César Matucheski a satisfação em conseguir realizar uma obra desse tamanho, que há muitos anos era reivindicada, e poder atender a população é indescritível. “Agradeço a parceira do prefeito Rubens Blaszkowski, das câmaras de vereadores de Tijucas do Sul e Campo  Alegre. Isso mostra que se trabalharmos em parceria podemos alcançar grandes conquistas.”, completou o prefeito César.

Após o pronunciamento das autoridades, foi revelada a placa inaugural da Obra e desatada a fita pelos prefeitos dos municípios responsáveis pela construção da ponte construída através de uma parceria entre Tijucas do Sul e Campo Alegre, através dos Convênios 01 e 03, firmado em data de 18 de outubro de 2018, da Lei municipal nº 641 de 20 de setembro de 2018 e da Lei municipal nº 4.747 de 12 de setembro de 2018, respectivamente.

CONVOCAÇÃO PARA COMISSÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMISSÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE TIJUCAS DO SUL/PR

O Prefeito do Município de Tijucas do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de ampliar a participação popular, convida a todos os munícipes a participarem da Comissão que irá discutir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Tijucas do Sul/PR.

A Comissão tem como objetivo discutir o tratamento adequado do lixo produzido em nossa cidade em temas como: separação e reciclagem do lixo, taxas, rotas e pontos de coleta, lixeiras comunitárias, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos.

O cadastro dos interessados será realizado em sessão pública no dia 07 de novembro de 2019, às 19 horas, no Memorial da Revolução Federalista, localizado atrás da Prefeitura Municipal, Rua XV de novembro, nº 1458, Centro.

A participação é aberta a todos os interessados, inclusive servidores públicos ou não. Venha fazer parte e contribuir com esse importante tema.

A participação da comunidade é relevante para traçar normas de aplicabilidade e que atendam às necessidades dos munícipes dentro das possibilidades do Município.

Demais informações pelo tel.: (41) 3629-1556 – Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente.

Tijucas do Sul/PR, 29 de outubro de 2019

Antonio Cesar Matucheski

Prefeito Municipal

As anuidades do Cemitério Municipal já estão disponíveis

A administração do Cemitério Municipal de Tijucas do Sul informa que as anuidades de 2019 já foram emitidas e estão disponíveis no setor de Tributação da Prefeitura de Tijucas do Sul, no endereço Rua XV de Novembro, 1487, anexo a Rodoviária.

A anuidade tem vencimento em 10 de dezembro de 2019.

Aproveite a oportunidade para regularizar os seus débitos de anos anteriores, evitando futuros transtornos e acúmulo de juros.

No dia 02 de novembro a administração estará na Capela para maiores informações, entrega das anuidades e regularização de débitos.

Secretaria de Educação apresenta resultados do programa de monitoramento do estado nutricional dos alunos da rede municipal de ensino.

No ano de 2019, a Secretaria Municipal de Educação, através da nutricionista Taisa de Lara e o Coordenador de Educação Física Danilo Santos, implantou o monitoramento do estado nutricional dos escolares da rede municipal de ensino.

Durante os meses de maio e junho foram realizadas em todas as 15 Instituições de Ensino municipais, com o apoio de todos os professores de Educação Física a medição de peso e altura.

O principal objetivo desse monitoramento nutricional é obter subsídios para planejamento de políticas na área de segurança alimentar e nutricional, atuando assim na alimentação escolar, promovendo ações para promoção de saúde, incentivo a alimentação saudável através de palestras e também de controlar doenças crônicas como a obesidade e a desnutrição por exemplo. O ambiente escolar é considerado um excelente lugar para o desenvolvimento de ações direcionadas à esses fins. A aferição do peso e altura permite a comparação de cada criança com o padrão de crescimento ideal para que se possa verificar a existência de possíveis deficiências. Dessa forma, a saúde infantil é representada pela correta manutenção de peso e altura, estando também relacionado à alimentação adequada.

Os resultados do Monitoramento Nutricional são demonstrados pela distribuição dos índices de P50 eutróficos (adequado), P10 em risco nutricional, P03 baixo peso, P01 muito baixo peso, P97 sobre peso e P99 Obesidade, classificação efetuada a partir da conversão do peso e altura em Índice de Massa Corporal (IMC).

Assim sendo, nosso município apresenta os seguintes resultados:

  • 55,55% se encontram com peso adequado (P50)
  • 16,06% em risco nutricional (P10)
  • 3,53% com baixo peso (P03)
  • 0,3% com muito baixo peso (P01)
  • 15% com sobrepeso (P97)
  • 9,54% com obesidade (P99)

Todos os responsáveis pelos alunos que não se encontram no peso adequado receberam recomendações da nutricionista para busca de atendimento a fim de melhorar a qualidade de vida dessas crianças.

É de grande importância a atuação do nutricionista no ambiente escolar para adequar os cardápios às necessidades de grupos populacionais específicos, de forma a aumentar a aceitabilidade de alguns alimentos e oferecer nutrientes para subgrupos com desvios nutricionais. Assim, desenvolver a educação nutricional para o estabelecimento de hábitos alimentares saudáveis com essa população constitui-se uma função primordial a qual a Secretaria de Educação está disposta a realizar.

Comunicado do CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA informa que a reunião ordinária que aconteceria no dia 18 de abril de 2019 foi transferida para o dia 25 de abril de 2019, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social e Cidadania as 14:00 hrs.

Contamos com a presença de todos.

Caminhada na Natureza – Orgânicos da Serra

Na manhã de ontem, 24 de março, aconteceu a primeira Caminhada na Natureza de 2019. O Circuito Orgânicos da Serra, que teve percursos de 10 km e 7 km, mostrou a beleza da comunidade de Pinhal dos Borges e arredores aos 400 caminhantes, que aproveitaram a manhã ensolarada para admirar uma das paisagens mais bonitas de Tijucas do Sul. 
Os participantes puderam tomar almoçar, degustando as delícias preparadas pela Associação de Moradores. Produtores locais expuseram e comercializaram seus produtos orgânicos, caseiros e artesanais, como mel, compotas, bolachas, etc.