COVID-19

O Município de Tijucas do Sul publicou hoje, 27 de março, o Decreto nº 3392/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Dentre as medidas para o enfrentamento poderão ser adotadas o isolamento, a quarentena e demais medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

As Secretaria Municipais poderão suspender total ou parcialmente o expediente e o atendimento presencial ao público, bem como instruir o regime de atendimento remoto para os servidores.

As aulas presenciais nas escolas municipais ficarão suspensas e o período de suspensão será compreendido como como antecipação do recesso escolar de julho de 2020 para os cargos de magistério. Os servidores da Secretaria de Educação que não componham o quadro do magistério deverão ser disponibilizados imediatamente às demais secretarias, com prioridade à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

A Secretaria Municipal de Finanças deverá providenciar o contingenciamento do orçamento para que os esforços financeiro-orçamentários sejam redirecionados para a prevenção e combate do COVID-19.

O Decreto ainda determina a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

A partir da publicação do Decreto, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

A publicação do Decreto nº 3393/2020, que dispõe sobre manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares a alunos em situação de vulnerabilidade social, em decorrênciada pandemia da COVID-19, incluiu novos parágrafos ao Decreto nº 3392/2020, sendo:

A autorização, durante a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal, que seja mantido o abastecimento, distribuição, logística e as entregas de alimentos aos alunos em situação de vulnerabilidade social, com critérios a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com o uso dos recursos disponibilizados pelo Município, através de fornecimento de Kit alimentação ou outra modalidade, em data, horário e local a serem designados.

Para isso, será emitido ato administrativo implementado o procedimento a ser adotado, com a finalidade de evitar as aglomerações, dar a publicidade necessária e promovendo formas de controle de recebimento.

Confira todas as medidas que serão adotadas seguindo os Decretos nº 3392/2020 e 3393/2020 clicando nos links abaixo:

Na última sexta-feira, 20 de março de 2020 o prefeito César Matucheski, assinou o Decreto nº 3388 para decretar situação de emergência no Município de Tijucas do Sul para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Além disso, o mesmo dispõe sobre medidas de prevenção complementares ao Decreto nº 3382, de 18 de março de 2020.

O novo Decreto determina que sejam suspensas as atividades do comércio em geral, exceto nos Postos de Combustíveis, Mercados, Hortifruti, farmácias, panificadoras e distribuidoras de água e gás e a proíbe o consumo de quaisquer produtos nas dependências destes estabelecimentos

Além disso, recomenda das agropecuárias a comercialização de medicamentos e alimentação animal que, preferencialmente, o atendimento não seja realizado de forma presencial;

Todos os estabelecimentos autorizados a exercerem suas atividades deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários. Serão realizadas fiscalizações a fim de que se cumpra tal medida, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

O instrumento suspende, ainda, os cultos, celebrações e eventos religiosos e proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da administração pública, até o dia 31 de março de 2020, o Decreto nº 3388 recomenda o remanejamento insumos, materiais e alimentos de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais e a suspenção do atendimento presencial, sendo que os munícipes poderão entrar em contato por meio dos seguintes telefones e e-mails: Administração 41 3629-1186, 41 3629-1160, 41 3629-1210
administração@tijucasdosul.pr.gov.br ; tributação@tijucasdosul.pr.gov.br .Os servidores dispensados poderão ser convocados a qualquer momento por superior interesse público, independente de cargo e lotação.

O Decreto autoriza o remanejamento de servidores de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal no período de vigência do Decreto. Em casos necessários, serão encerrados os contratos com os estagiários.

Ficam suspensas as licitações, inclusive as sessões dos pregões presenciais já designadas, e os prazos regulamentares legais, até a data supramencionada.

Confira o Decreto nº 3388, de 20 de março de 2020, na íntegra clicando no link abaixo: