Notícias COVID – 19

Prorrogado o prazo de atendimento às medidas de enfrentamento do COVID-19 em Tijucas do Sul para o dia 05 de abril de 2020.

O Prefeito Antônio César Matucheski assinou ontem o Decreto nº 3395, de 31 de março de 2020 que prorroga o prazo estabelecido no artigo 17 do Decreto nº 3392, de 24 de março de 2020, para o dia 05 de abril de 2020, a fim de manter as medidas determinadas para a enfrentamento da emergência de saúde pública.

Com a publicação do mesmo, todas as medidas previstas no Decreto nº 3392 continuam vigentes até o dia 05 de abril de 2020. Dentre elas, está a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

São considerados serviços e atividade essenciais:

I – captação, tratamento e distribuição de água

II – assistência médica e hospitalar;

III – assistência veterinária;

IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII – funerários;

VIII – transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X – transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

XI – telecomunicações;

XII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XIII – imprensa;

XIV – segurança privada;

XV – transporte e entrega de cargas em geral;

XVI – serviço postal;

XVII – setores industrial e da construção civil, em geral.

XVIII –  distribuição de combustível e gás;

XIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XX – transporte de numerário;

XXI- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

A partir da publicação do Decreto nº3392, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

Acesse aqui os Decretos:

Publicado o Decreto nº 3392/2020 que dispõe sobre medidas para enfrentamento do COVID-19

O Município de Tijucas do Sul publicou hoje, 27 de março, o Decreto nº 3392/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Dentre as medidas para o enfrentamento poderão ser adotadas o isolamento, a quarentena e demais medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

As Secretaria Municipais poderão suspender total ou parcialmente o expediente e o atendimento presencial ao público, bem como instruir o regime de atendimento remoto para os servidores.

As aulas presenciais nas escolas municipais ficarão suspensas e o período de suspensão será compreendido como como antecipação do recesso escolar de julho de 2020 para os cargos de magistério. Os servidores da Secretaria de Educação que não componham o quadro do magistério deverão ser disponibilizados imediatamente às demais secretarias, com prioridade à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

A Secretaria Municipal de Finanças deverá providenciar o contingenciamento do orçamento para que os esforços financeiro-orçamentários sejam redirecionados para a prevenção e combate do COVID-19.

O Decreto ainda determina a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

A partir da publicação do Decreto, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

A publicação do Decreto nº 3393/2020, que dispõe sobre manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares a alunos em situação de vulnerabilidade social, em decorrênciada pandemia da COVID-19, incluiu novos parágrafos ao Decreto nº 3392/2020, sendo:

A autorização, durante a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal, que seja mantido o abastecimento, distribuição, logística e as entregas de alimentos aos alunos em situação de vulnerabilidade social, com critérios a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com o uso dos recursos disponibilizados pelo Município, através de fornecimento de Kit alimentação ou outra modalidade, em data, horário e local a serem designados.

Para isso, será emitido ato administrativo implementado o procedimento a ser adotado, com a finalidade de evitar as aglomerações, dar a publicidade necessária e promovendo formas de controle de recebimento.

Confira todas as medidas que serão adotadas seguindo os Decretos nº 3392/2020 e 3393/2020 clicando nos links abaixo:

Prefeito César Matucheski decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Tijucas do Sul

Na última sexta-feira, 20 de março de 2020 o prefeito César Matucheski, assinou o Decreto nº 3388 para decretar situação de emergência no Município de Tijucas do Sul para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Além disso, o mesmo dispõe sobre medidas de prevenção complementares ao Decreto nº 3382, de 18 de março de 2020.

O novo Decreto determina que sejam suspensas as atividades do comércio em geral, exceto nos Postos de Combustíveis, Mercados, Hortifruti, farmácias, panificadoras e distribuidoras de água e gás e a proíbe o consumo de quaisquer produtos nas dependências destes estabelecimentos

Além disso, recomenda das agropecuárias a comercialização de medicamentos e alimentação animal que, preferencialmente, o atendimento não seja realizado de forma presencial;

Todos os estabelecimentos autorizados a exercerem suas atividades deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários. Serão realizadas fiscalizações a fim de que se cumpra tal medida, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

O instrumento suspende, ainda, os cultos, celebrações e eventos religiosos e proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da administração pública, até o dia 31 de março de 2020, o Decreto nº 3388 recomenda o remanejamento insumos, materiais e alimentos de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais e a suspenção do atendimento presencial, sendo que os munícipes poderão entrar em contato por meio dos seguintes telefones e e-mails: Administração 41 3629-1186, 41 3629-1160, 41 3629-1210
administração@tijucasdosul.pr.gov.br ; tributação@tijucasdosul.pr.gov.br .Os servidores dispensados poderão ser convocados a qualquer momento por superior interesse público, independente de cargo e lotação.

O Decreto autoriza o remanejamento de servidores de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal no período de vigência do Decreto. Em casos necessários, serão encerrados os contratos com os estagiários.

Ficam suspensas as licitações, inclusive as sessões dos pregões presenciais já designadas, e os prazos regulamentares legais, até a data supramencionada.

Confira o Decreto nº 3388, de 20 de março de 2020, na íntegra clicando no link abaixo:

Município de Tijucas do Sul publica Decreto que dispõe sobre as medidas de prevenção e contingenciamento do COVID – 19

O prefeito César Matucheski publicou ontem, 18 de março de 2020 o Decreto nº 3382/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19.

Dentre algumas medidas que devem ser adotadas estão:

A suspensão de: atividades e eventos relacionados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; oficinas e grupos realizados no CRAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as atividades dos Núcleos Ceia e Cres-ser; cursos, bem como de eventos que permita a aglomeração de pessoas, em especial idosos, crianças, gestantes e lactantes; eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e outros.

Estão suspensas as visitas na Instituição de Longa Permanência para Idosos e visitas aos pacientes internados no hospital municipal, excepcionando acompanhantes, limitado a um por paciente, em casos previstos em Lei e casos autorizados pela Direção do Hospital Municipal.

Está suspenso o transporte sanitário para fora do município em casos de atendimentos eletivos, mantidos apenas o transporte de urgência e emergência, para manutenção de tratamentos de alta complexidade, hemodiálise, tratamento oncológico, gestações, gestação de alto risco, cirurgias previamente marcadas e à critério da Secretaria Municipal de Saúde.

Estão suspensos os atendimento eletivos dos serviços públicos de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e atendimentos odontológicos, mantendo os atendimentos de emergência indispensáveis para os Munícipes. Os servidores das referidas áreas permanecerão dando o suporte necessário a Secretaria Municipal de Saúde.

Recomenda-se a suspensão de eventos religiosos, com aglomeração de pessoas.

Recomenda-se que pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, HIV, câncer, renais crônicos, com problemas respiratórios e transplantados), maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas e lactantes, evitem sair de casa e utilizar transporte públicos.

Recomenda-se a não realização de velório em caso de falecimento. Caso seja realizado o velório, determina-se que seja pelo período máximo de 1(uma) hora.

Recomenda-se o cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, culturais, artísticos, políticos, científicos, comerciais, religiosos qualquer outro evento, a fim de evitar a aglomeração de pessoas.

Ficam interrompidas as atividades escolares municipais (Escolas e CMEIS), incluindo o transporte escolar, a partir do dia 20 de março de 2020; e recomenda-se a interrupção de atividades escolares ou cursos e afins em Instituições de Ensino Privadas;

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.
Confira todas as medidas que serão tomadas como forma de prevenção e enfrentamento do contágio do COVID – 19, baixando o Decreto aqui:

Secretaria de Saúde informa sobre dois casos suspeitos de COVID – 19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul vem através desse boletim informar a população sobre a situação do Covid-19 no município.
Estamos com dois casos suspeitos do Covid-19.
O primeiro paciente regressou de viagem internacional e está sendo monitorado. Seguindo o Protocolo do Ministério da Saúde, por se tratar de paciente que não apresenta nenhum sintoma do Covid-19 não foi realizado exame.
O segundo caso suspeito é de um viajante vindo de São Paulo que já está em quarentena por se tratar de uma região epidêmica. Por ser um paciente sintomático, já foi realizada a coleta de exames. A Secretaria de Saúde informará a população assim que o resultado for disponibilizado pelo laboratório.

Além disso, o município de Tijucas do Sul possuí um caso confirmado de Influenza Tipo A (H1N1) e um caso aguardando resultado de exames.