Notícias COVID – 19

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, e o 17º Batalhão da Polícia Militar estão realizando fiscalizações do uso correto das máscaras nas ruas e comércios em todo o município de Tijucas do Sul. No dia de hoje foram abordados diversos pedestres, que foram advertidos e instruídos a fazerem o uso correto da máscara. A partir de hoje, as fiscalizações ocorrerão frequentemente, no centro da cidade e em todas outras localidades. O uso da máscara é obrigatória, o não cumprimento da medida prevista em Lei prevê multa de R$ 106 à R$ 533 para as pessoas que não usarem a máscara corretamente nos comércios, praças, parque e ruas.

É obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas, de acordo com a Lei nº 20.189 de 28 de abril de 2020 do Governo do Estado do Paraná.
As máscaras devem ser utilizadas nas ruas, parques, praças, pontos de ônibus, rodoviárias, ônibus, táxi, transporte por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres e outros locais em possa haver aglomeração de pessoas.

Quem sair na rua ou estiver nos locais citados acima sem máscara receberá multa de R$ 106,60 à R$ 533,00

Os estabelecimentos comerciais que não adotarem as medidas constantes na Lei 20.189 serão multados. As multas variam entre R$ 2.132,00 à R$ 10.660,00.

Confira a lei na íntegra no link: https://bit.ly/LEI20189

O prefeito Antônio César Matucheski assinou ontem o Decreto nº 3410, de 15 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 3392, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

O novo Decreto determina a permanência do funcionamento dos estabelecimentos de serviços e atividades essenciais e de necessidades inadiáveis da população, bem como de alguns serviços não essenciais.

Para que os estabelecimentos comerciais, tanto os de serviços essenciais quanto os de serviços não essenciais, possam funcionar com a devida preservação dos funcionários e dos clientes, foram estabelecidas medidas de segurança e prevenção, como:

– A utilização de máscaras pelos funcionários e pelos clientes para frequentar os estabelecimentos comerciais;

– Apenas um integrante por família poderá entrar nos estabelecimentos;

– Bebês e crianças de até 12 anos não poderão entrar em nenhum estabelecimento comercial;

– Os estabelecimentos deverão fornecer álcool em gel 70% para clientes, ao entrar no estabelecimento e nos caixas;

– Controlar o acesso de entrada e a lotação de pessoas no interior da loja mantendo o distanciamento de, no mínimo, 2 metros de distância de uma pessoa para outra;

– Deverão ter o atendimento encerrado no máximo até às 21 horas, independente da autorização constante em alvará;

– Preferencialmente disponibilizar formas de compras via telefone ou internet com retirada em balcão ou entrega a domicilio;

Além das acima citadas, outras medidas poderão ser observadas no Decreto nº 3410, de 15 de abril de 2020.

ATIVIDADES SUSPENSAS

Fica mantida a suspensão de funcionamento dos seguintes estabelecimentos e ramos de atividades: bares, tabacarias, ginásios, áreas comuns, playgrounds, brinquedotecas, salões de festas, piscinas e academias.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Ressalvadas situações excepcionais, a partir de hoje é obrigatória a permanência em suas residências de idosos, crianças de até 12 anos, imunossuprimidos, portadores de doença crônica respiratória, cardíaca e/ou renal, portadores de doença infecciosa e/ou infectocontagiosa, portadores de doença nefrológica, gestantes de risco e puérperas.

A partir da data de hoje é obrigatório o uso de máscaras por toda a população ao saírem para a rua, inclusive para frequentarem os estabelecimentos comerciais, podendo ser usadas máscaras de tecido de fabricação caseira. Recomenda-se, também, à população em geral que fique em suas residências. Havendo eventual urgência ou necessidade, que sejam adotadas as precauções de forma a evitar aglomerações, usar máscaras e manter as mãos higienizadas.

As medidas constantes no Decreto serão fiscalizadas e o não cumprimento poderá ensejar em responsabilização civil, criminal e administrativa.

Confira o Decreto nº 3410, de 14 de abril de 2020 na íntegra clicando no link abaixo:

O prefeito municipal de Tijucas do Sul Antônio César Matucheski assinou na última sexta-feira e torna público na data de hoje, 06 de abril de 2020 o Decreto nº 3401, de 03 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 3392 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

A partir da publicação do mesmo, ficam suspensas as aulas da rede municipal de ensino por período indeterminado.

O novo Decreto proíbe terminantemente o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas, exceto se os estabelecimentos citados na Recomendação da Secretária Municipal de Saúde, descrita abaixo.

No âmbito da iniciativa privada, ficam autorizados os serviços e atividades essenciais e de necessidades inadiáveis da população.

A partir desta segunda-feira, 06 de abril de 2020, o funcionamento do comércio varejista em geral e prestadores de serviços, não essenciais, obrigatoriamente, deverão cumprir as orientações realizadas na Recomendação da Secretária Municipal de Saúde, descritos abaixo. O não cumprimento poderá implicar no fechamento do estabelecimento.

As demais disposições constantes no Decreto nº 3392/2020 que não tenham sido alteradas pelo Decreto nº 3401/2020 e não tenham explicito seu prazo de vigência, vigorarão por período indeterminado, podendo as mesmas serem reavaliadas a qualquer tempo por ato do Poder Executivo.

Confira as recomendações da Secretaria de Saúde de Tijucas do Sul -Departamento de Vigilância em Saúde, atualizado na data de 03 de abril de 2020, que devem ser seguidas obrigatoriamente pela iniciativa privada:

RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS

• Manter distanciamento de 1 a 2 metros por pessoa, em ambientes ventilados e abertos,
• Atender apenas um cliente por vez em ambientes fechados: barbearias, salão de beleza, escritórios prestadores de serviço, e outros.
• Evitar espera de clientes pelo serviço: agendar horário ou possibilitar o distanciamento de 1 a 2metros em área aberta,
• Desinfetar o piso do estabelecimento, ao menos duas vezes ao dia,
• Manter álcool gel disponível para os clientes,
• Desinfetar superfícies: balcões, expositores, portas de refrigeradores, a cada cliente,
• Sempre que possível realizar o atendimento individualizado ao cliente, evitando o auto serviço ( que o próprio cliente “pegue o produto”)

 SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS:

• O profissional que cuida do rosto das clientes, como os especialistas em sobrancelha ou depiladores, devem usar máscara.
• Toalhas devem ser individualizadas e desinfetadas a cada cliente, depositar em local próprio, fechado para depois lavar. Não chacoalhar/bater/sacodir as toalhas, há indicação que o vírus pode se espalhar.
• Os esmaltes compartilhados no salão precisam ter os vidros higienizados com álcool 70% várias vezes ao dia. Assim como, a mesa e os utensílios onde mãos e pés ficam apoiados.
• Desinfetar superfícies: bancadas, escovas, pentes, cadeiras, encostos, piso; a cada cliente que for atendido.
• Fornecer álcool gel ao cliente assim que este chegar.

RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E PIZZARIAS.

• Desinfetar piso frequentemente
• Providenciar álcool gel para os clientes no caixa, para que desinfetem as mãos antes do pagamento.
• Os clientes devem manter uma distância entre si de 2m², portanto as mesas devem estar dispostas com estas distâncias (retirar as mesas extras).
• Preferir mesas em áreas externas.
• Não fornecer alimentação em sistema self-service (buffet), apenas prato feito ou marmita.
• Preferencialmente, em bares, a venda de bebidas não deverá ser para consumo no local, para evitar a aglomeração de pessoas.

Confira o Decreto nº3401/2020 clicando aqui:

O Prefeito Antônio César Matucheski assinou ontem o Decreto nº 3395, de 31 de março de 2020 que prorroga o prazo estabelecido no artigo 17 do Decreto nº 3392, de 24 de março de 2020, para o dia 05 de abril de 2020, a fim de manter as medidas determinadas para a enfrentamento da emergência de saúde pública.

Com a publicação do mesmo, todas as medidas previstas no Decreto nº 3392 continuam vigentes até o dia 05 de abril de 2020. Dentre elas, está a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

São considerados serviços e atividade essenciais:

I – captação, tratamento e distribuição de água

II – assistência médica e hospitalar;

III – assistência veterinária;

IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII – funerários;

VIII – transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X – transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

XI – telecomunicações;

XII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XIII – imprensa;

XIV – segurança privada;

XV – transporte e entrega de cargas em geral;

XVI – serviço postal;

XVII – setores industrial e da construção civil, em geral.

XVIII –  distribuição de combustível e gás;

XIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XX – transporte de numerário;

XXI- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

A partir da publicação do Decreto nº3392, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

Acesse aqui os Decretos:

O Município de Tijucas do Sul publicou hoje, 27 de março, o Decreto nº 3392/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Dentre as medidas para o enfrentamento poderão ser adotadas o isolamento, a quarentena e demais medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

As Secretaria Municipais poderão suspender total ou parcialmente o expediente e o atendimento presencial ao público, bem como instruir o regime de atendimento remoto para os servidores.

As aulas presenciais nas escolas municipais ficarão suspensas e o período de suspensão será compreendido como como antecipação do recesso escolar de julho de 2020 para os cargos de magistério. Os servidores da Secretaria de Educação que não componham o quadro do magistério deverão ser disponibilizados imediatamente às demais secretarias, com prioridade à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

A Secretaria Municipal de Finanças deverá providenciar o contingenciamento do orçamento para que os esforços financeiro-orçamentários sejam redirecionados para a prevenção e combate do COVID-19.

O Decreto ainda determina a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

A partir da publicação do Decreto, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

A publicação do Decreto nº 3393/2020, que dispõe sobre manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares a alunos em situação de vulnerabilidade social, em decorrênciada pandemia da COVID-19, incluiu novos parágrafos ao Decreto nº 3392/2020, sendo:

A autorização, durante a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal, que seja mantido o abastecimento, distribuição, logística e as entregas de alimentos aos alunos em situação de vulnerabilidade social, com critérios a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com o uso dos recursos disponibilizados pelo Município, através de fornecimento de Kit alimentação ou outra modalidade, em data, horário e local a serem designados.

Para isso, será emitido ato administrativo implementado o procedimento a ser adotado, com a finalidade de evitar as aglomerações, dar a publicidade necessária e promovendo formas de controle de recebimento.

Confira todas as medidas que serão adotadas seguindo os Decretos nº 3392/2020 e 3393/2020 clicando nos links abaixo:

Na última sexta-feira, 20 de março de 2020 o prefeito César Matucheski, assinou o Decreto nº 3388 para decretar situação de emergência no Município de Tijucas do Sul para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Além disso, o mesmo dispõe sobre medidas de prevenção complementares ao Decreto nº 3382, de 18 de março de 2020.

O novo Decreto determina que sejam suspensas as atividades do comércio em geral, exceto nos Postos de Combustíveis, Mercados, Hortifruti, farmácias, panificadoras e distribuidoras de água e gás e a proíbe o consumo de quaisquer produtos nas dependências destes estabelecimentos

Além disso, recomenda das agropecuárias a comercialização de medicamentos e alimentação animal que, preferencialmente, o atendimento não seja realizado de forma presencial;

Todos os estabelecimentos autorizados a exercerem suas atividades deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários. Serão realizadas fiscalizações a fim de que se cumpra tal medida, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

O instrumento suspende, ainda, os cultos, celebrações e eventos religiosos e proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da administração pública, até o dia 31 de março de 2020, o Decreto nº 3388 recomenda o remanejamento insumos, materiais e alimentos de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais e a suspenção do atendimento presencial, sendo que os munícipes poderão entrar em contato por meio dos seguintes telefones e e-mails: Administração 41 3629-1186, 41 3629-1160, 41 3629-1210
administração@tijucasdosul.pr.gov.br ; tributação@tijucasdosul.pr.gov.br .Os servidores dispensados poderão ser convocados a qualquer momento por superior interesse público, independente de cargo e lotação.

O Decreto autoriza o remanejamento de servidores de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal no período de vigência do Decreto. Em casos necessários, serão encerrados os contratos com os estagiários.

Ficam suspensas as licitações, inclusive as sessões dos pregões presenciais já designadas, e os prazos regulamentares legais, até a data supramencionada.

Confira o Decreto nº 3388, de 20 de março de 2020, na íntegra clicando no link abaixo: