Notícias COVID – 19
Solicitação de subsídio mensal para espaços se encerra dia 15 de novembro
Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tenham interesse em requer o subsídio mensal de que trata o inciso II do art. 2º da Lei Aldir Blanc deverão fazer sua inscrição no endereço eletrônico www.sic.cultura.pr.gov.br até o dia 15 de novembro de 2020
Inscrições para o credenciamento de projetos culturais e artísticos vão até dia 13 de novembro
A Prefeitura de Tijucas do Sul está recebendo até dia 13 de novembro inscrições para o Edital de Credenciamento 02/2020 que visa a seleção de artistas, trabalhadores e/ou fazedores de arte, cultura cultura e entretenimento em consonância com a Lei Aldir Blanc
Serão Selecionados 40 projetos que receberão R$ 2.500,00.
O Edital visa a seleção de projetos nas áreas de: artes cênicas (teatro, circo e dança); artes visuais; audiovisual; manifestações populares; literatura e contação de histórias; música; produção artística em geral; outras áreas artísticas e culturais.
Para mais informações clique aqui ou envie um e-mail para comunicacao@tijucasdosul.pr.gov.br
Tijucas do Sul promove ações da Lei Aldir Blanc para repassar mais de R$ 140 mil à artistas, trabalhadores de cultura, arte e entretenimento e espaços culturais
Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID -19, vários setores estão passando por diversas dificuldades. Segundo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, as atividades artísticas, criativas e de espetáculos foram as mais afetadas (Portaria Nº 20.809, de 14 de setembro de 2020).
Com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia do Covid‐19, o município de Tijucas do Sul lançou nesta semana dois editais visando repassar o recurso recebido através da Lei Aldir Blanc para artistas, trabalhadores do setor cultural e artísticos e espaços culturais, no valor total de R$ 141.591,61.
Uma das ações que estão sendo desenvolvidas é o credenciamento de apresentações e produções culturais. Ao total serão selecionados até 40 projetos, totalizando um repasse de R$ 100.000,00 para artistas, trabalhadores de arte, cultura e entretenimento do município.
Os projetos consistem em produções feitas pelos proponentes que devem ser disponibilizadas pelos próprios de forma gratuita e online na internet, ou em formatos seguros, de modo que a população local e nacional possa tomar conhecimento da atividade artística e cultural existente no Município de Tijucas do Sul, respeitando as medidas estabelecidas pelos órgãos de saúde para prevenção ao coronavírus.
As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de novembro de 2020 por pessoas físicas ou jurídicas, e as propostas podem ser individuais ou coletivas. Nessa primeira parte serão apresentados apenas as propostas impressas, conforme descrito no item 4.6 do Edital
Serão selecionados projetos nas áreas de: artes cênicas (teatro, circo e dança); artes visuais; audiovisual; manifestações populares; literatura e contação de histórias; música; produção cultural e artística em geral e outras áreas artístico-culturais, que receberão R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pela execução da produção.
Serão selecionados:
- 10 (dez) Produções Musicais;
- 10 (dez) Produções de Oficinas;
- 3 (três) Produções Literárias – Contação de Histórias;
- 2 (duas) Produções Literárias – Produção Poética;
- 2 (duas) Produções Audiovisuais;
- 4 (quatro) Produções Fotográficas;
- 3 (três) Produções Cênicas;
- 3 (três) Produções de Dança;
- 3 (três) Produções de Obras Artísticas.
Os projetos selecionados deverão ser apresentados/disponibilizados na internet até o dia 14 de dezembro de 2020 para recebimento do recurso.
Consulte as informações desta ação no link: https://www.tijucasdosul.pr.gov.br/index.php/selecao-de-projetos-culturais/
A segunda ação que está sendo desenvolvida é o subsídio mensal destinado à auxiliar financeiramente, no período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, os espaços culturais nos gastos relativos à manutenção, como: água, luz, telefone, internet, transporte e demais gastos com manutenção do espaço.
Serão pagas três parcelas de R$ 3 mil à R$ 10 mil aos espaços que atenderem à todos os critérios estabelecidos pela Lei Aldir Blanc e as disposições do Edital de Chamamento Público nº 03/2020 disponível no site da Prefeitura de Tijucas do Sul.
Os beneficiários que receberem o recurso deverão prestar contas da utilização do valor, que deve ser exclusiva com os gastos estabelecidos pela Lei e deverão dar contrapartida ao município após o encerramento do período de calamidade pública, com a prestação dos seus serviços, preferencialmente, para alunos da rede pública de ensino.
A solicitação deve ser feita através de preenchimento de formulário no SIC – Cultura até o dia 15 de novembro de 2020 e protocolo de documentação da Prefeitura de Tijucas do Sul até o dia 16 de novembro de 2020.
Consulte todas as informações sobre esta ação no link: https://www.tijucasdosul.pr.gov.br/index.php/subsidio-mensal/
Todas as condições de participação de ambas ações estão estabelecidas nos Editais que podem ser consultados no site www.tijucasdosul.pr.gov.br.
Informações podem ser solicitadas pelo e-mail comunicacao@tijucasdosul.pr.gov.br ou pelos telefones: 41 3629-1186, 41 3629-1765 e 3629-1210 com Camila ou Luciana.
Governo do Estado Paraná recebe cadastros para auxílio emergencial de Cultura até dia 14 de outubro.
A renda emergencial é destinada à pessoas físicas, trabalhadores do ramo de cultura.
Segue aberto até o dia 14 de outubro de 2020 o cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras de toda a cadeia produtiva da cultura que preenchem requisitos para receber o auxílio emergencial de renda previsto pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). Vale lembrar que o prazo de 14 de outubro é voltado a quem ainda não realizou cadastramento. A SECC informa que quem já enviou dados até 14 de setembro de 2020 será comunicado em breve a respeito da aprovação do pagamento da renda emergencial e da etapa de repasse do auxílio, através do site da SECC e publicação em Diário Oficial.
O cadastro deve ser feito no seguinte site: www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php
O plano de implementação da Lei Aldir Blanc no Paraná, um dos primeiros aprovados no país, foi desenvolvido pelo Governo do Estado em constante diálogo com o Conselho Estadual da Cultura (CONSEC), formado por representantes da sociedade civil, todos ligados ao setor artístico-cultural.
Para receber o benefício, os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos:
1- Ter 18 anos;
2 -Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
3- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;
4 – O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
5 – Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200).
6 – Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
A Medida Provisória 990/2020 destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pela pandemia de covid-19 (PL 1075/2020). A verba será repassada, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal. O valor foi regulamentado pela Lei Aldir Blanc. As ações estão sendo desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento. O Governo do Paraná já recebeu R$ 71.915. 814,94, a serem distribuídos por meio do auxílio emergencial e de editais de fomento, que estão em fase final de elaboração e serão divulgados em breve.
O Cadastro Municipal de Cultura de Tijucas do Sul pode ser juntado à documentação requerida, porém, só o Cadastro Municipal não garante o recebimento do auxílio, sendo necessário ao requerente acessar o site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php e realizar o cadastro.
Assinado novo Decreto de medidas de enfrentamento da COVID -19:
Foi assinado na tarde de hoje o Decreto nº 3493/2020 que altera os horários para venda de bebidas alcoólicas e outras medidas.
A partir da publicação do Decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento, de segunda a segunda das 22:00 horas às 6:00 horas do dia seguinte, bem como, recomenda-se que não seja realizada a venda de bebidas das 22:00 horas de sábado às 6:00 horas de segunda-feira.
Fica proibido, também, a abertura e funcionamento das tabacarias e similares.
Entendendo o Boletim COVID – 19: Estratégia de Saúde
O novo Boletim COVID – 19 de Tijucas do Sul apresenta dados sobre os casos confirmados no município. Entre os dados, está a informação da REGIÃO em que a pessoa infectada reside.
Para isso, o município foi dividido em 5 regiões, classificados conforme a divisão utilizada pela Secretaria de Saúde, para atendimento das Estratégias de Saúde da Família. Cada região leva o nome da localidade onde se encontra a Unidade de Saúde ‘Mãe’, ou seja, o Postinho de Saúde de referência.
Confira abaixo quais são essas regiões e quais localidades fazem parte de cada Estratégia de Saúde.
O USO DE MÁSCARAS É OBRIGATÓRIO POR LEI E PREVÊ MULTA PARA QUEM DEIXAR DE FAZER O USO, INCLUSIVE NAS RUAS.
É obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas, de acordo com a Lei nº 20.189 de 28 de abril de 2020 do Governo do Estado do Paraná.
As máscaras devem ser utilizadas nas ruas, parques, praças, pontos de ônibus, rodoviárias, ônibus, táxi, transporte por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres e outros locais em possa haver aglomeração de pessoas.
Quem sair na rua ou estiver nos locais citados acima sem máscara receberá multa de R$ 106,60 à R$ 533,00
Os estabelecimentos comerciais que não adotarem as medidas constantes na Lei 20.189 serão multados. As multas variam entre R$ 2.132,00 à R$ 10.660,00.
Confira a lei na íntegra no link: https://bit.ly/LEI20189