COVID-19

O Município de Tijucas do Sul publicou hoje, 27 de março, o Decreto nº 3392/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Dentre as medidas para o enfrentamento poderão ser adotadas o isolamento, a quarentena e demais medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

As Secretaria Municipais poderão suspender total ou parcialmente o expediente e o atendimento presencial ao público, bem como instruir o regime de atendimento remoto para os servidores.

As aulas presenciais nas escolas municipais ficarão suspensas e o período de suspensão será compreendido como como antecipação do recesso escolar de julho de 2020 para os cargos de magistério. Os servidores da Secretaria de Educação que não componham o quadro do magistério deverão ser disponibilizados imediatamente às demais secretarias, com prioridade à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

A Secretaria Municipal de Finanças deverá providenciar o contingenciamento do orçamento para que os esforços financeiro-orçamentários sejam redirecionados para a prevenção e combate do COVID-19.

O Decreto ainda determina a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

A partir da publicação do Decreto, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

A publicação do Decreto nº 3393/2020, que dispõe sobre manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares a alunos em situação de vulnerabilidade social, em decorrênciada pandemia da COVID-19, incluiu novos parágrafos ao Decreto nº 3392/2020, sendo:

A autorização, durante a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal, que seja mantido o abastecimento, distribuição, logística e as entregas de alimentos aos alunos em situação de vulnerabilidade social, com critérios a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com o uso dos recursos disponibilizados pelo Município, através de fornecimento de Kit alimentação ou outra modalidade, em data, horário e local a serem designados.

Para isso, será emitido ato administrativo implementado o procedimento a ser adotado, com a finalidade de evitar as aglomerações, dar a publicidade necessária e promovendo formas de controle de recebimento.

Confira todas as medidas que serão adotadas seguindo os Decretos nº 3392/2020 e 3393/2020 clicando nos links abaixo:

Na última sexta-feira, 20 de março de 2020 o prefeito César Matucheski, assinou o Decreto nº 3388 para decretar situação de emergência no Município de Tijucas do Sul para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Além disso, o mesmo dispõe sobre medidas de prevenção complementares ao Decreto nº 3382, de 18 de março de 2020.

O novo Decreto determina que sejam suspensas as atividades do comércio em geral, exceto nos Postos de Combustíveis, Mercados, Hortifruti, farmácias, panificadoras e distribuidoras de água e gás e a proíbe o consumo de quaisquer produtos nas dependências destes estabelecimentos

Além disso, recomenda das agropecuárias a comercialização de medicamentos e alimentação animal que, preferencialmente, o atendimento não seja realizado de forma presencial;

Todos os estabelecimentos autorizados a exercerem suas atividades deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários. Serão realizadas fiscalizações a fim de que se cumpra tal medida, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

O instrumento suspende, ainda, os cultos, celebrações e eventos religiosos e proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da administração pública, até o dia 31 de março de 2020, o Decreto nº 3388 recomenda o remanejamento insumos, materiais e alimentos de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais e a suspenção do atendimento presencial, sendo que os munícipes poderão entrar em contato por meio dos seguintes telefones e e-mails: Administração 41 3629-1186, 41 3629-1160, 41 3629-1210
administração@tijucasdosul.pr.gov.br ; tributação@tijucasdosul.pr.gov.br .Os servidores dispensados poderão ser convocados a qualquer momento por superior interesse público, independente de cargo e lotação.

O Decreto autoriza o remanejamento de servidores de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal no período de vigência do Decreto. Em casos necessários, serão encerrados os contratos com os estagiários.

Ficam suspensas as licitações, inclusive as sessões dos pregões presenciais já designadas, e os prazos regulamentares legais, até a data supramencionada.

Confira o Decreto nº 3388, de 20 de março de 2020, na íntegra clicando no link abaixo:

O prefeito César Matucheski publicou ontem, 18 de março de 2020 o Decreto nº 3382/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19.

Dentre algumas medidas que devem ser adotadas estão:

A suspensão de: atividades e eventos relacionados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; oficinas e grupos realizados no CRAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as atividades dos Núcleos Ceia e Cres-ser; cursos, bem como de eventos que permita a aglomeração de pessoas, em especial idosos, crianças, gestantes e lactantes; eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e outros.

Estão suspensas as visitas na Instituição de Longa Permanência para Idosos e visitas aos pacientes internados no hospital municipal, excepcionando acompanhantes, limitado a um por paciente, em casos previstos em Lei e casos autorizados pela Direção do Hospital Municipal.

Está suspenso o transporte sanitário para fora do município em casos de atendimentos eletivos, mantidos apenas o transporte de urgência e emergência, para manutenção de tratamentos de alta complexidade, hemodiálise, tratamento oncológico, gestações, gestação de alto risco, cirurgias previamente marcadas e à critério da Secretaria Municipal de Saúde.

Estão suspensos os atendimento eletivos dos serviços públicos de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e atendimentos odontológicos, mantendo os atendimentos de emergência indispensáveis para os Munícipes. Os servidores das referidas áreas permanecerão dando o suporte necessário a Secretaria Municipal de Saúde.

Recomenda-se a suspensão de eventos religiosos, com aglomeração de pessoas.

Recomenda-se que pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, HIV, câncer, renais crônicos, com problemas respiratórios e transplantados), maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas e lactantes, evitem sair de casa e utilizar transporte públicos.

Recomenda-se a não realização de velório em caso de falecimento. Caso seja realizado o velório, determina-se que seja pelo período máximo de 1(uma) hora.

Recomenda-se o cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, culturais, artísticos, políticos, científicos, comerciais, religiosos qualquer outro evento, a fim de evitar a aglomeração de pessoas.

Ficam interrompidas as atividades escolares municipais (Escolas e CMEIS), incluindo o transporte escolar, a partir do dia 20 de março de 2020; e recomenda-se a interrupção de atividades escolares ou cursos e afins em Instituições de Ensino Privadas;

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.
Confira todas as medidas que serão tomadas como forma de prevenção e enfrentamento do contágio do COVID – 19, baixando o Decreto aqui: