Cadastro Municipal de Cultura

Esse cadastro tem como objetivo mapear os agentes de cultura e as atividades culturais existentes no município e, também, auxiliar no cumprimento a um dos requisitos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020). Esse mapeamento é de grande importância para elaboração de políticas públicas para o setor cultural do município.

Para os agentes de cultura que tiverem interesse em pleitear o subsídio mensal e auxílio emergencial de cultura previstos na Lei Aldir Blanc o cadastro deve ser feito impreterivelmente até o dia 28 de agosto de 2020, para que o mesmo seja homologado até dia 01 de setembro de 2020.

O Cadastro Municipal não garante aos inscritos o auxílio e o subsídio de maneira automática, apenas configura-se como um dos pré-requisitos. Informações e dúvidas de preenchimento devem ser encaminhadas ao e-mail comunicacao@tijucasdosul.pr.gov.br

O Cadastro está sendo feito exclusivamente pelos formulários abaixo:

Cadastro de Profissionais de Cultura:

O Cadastro de Profissionais da Cultura será formado por pessoas físicas atuantes no setor cultural e da economia criativa, entre eles: Artistas, Artesãos, Cantores, Contadores de histórias, Dançarinos, Desenhistas, Designer Gráfico, Dubladores, Escritores, Foliões de Reis, Fotógrafos, Guias de Turismo, Grafiteiros, Musicistas, Músicos, Professores de escolas de arte, Professores de escolas de capoeira, Tatuadores, Transformistas, entre outras atividades elencadas no Decreto 3476/2020.

Clique aqui para preencher o Cadastro de Profissionais de Cultura

Cadastro de Espaços Culturais:

Pessoas jurídicas e grupos da sociedade civil organizada dedicados à realização de atividades artísticas e culturais, estabelecimentos de ensino de arte e cultura, preservação da memória, manutenção de espaços culturais, suporte a agentes culturais e comercialização de produtos e serviços do setor cultural e da economia criativa, entre eles: teatros, escolas de música, pontos de cultura, centros culturais, museus comunitários, festas populares, empresa de diversão e espetáculos, ateliês, galerias de arte e fotografia, espaços de apresentação musical, entre outras atividades elencadas no Decreto 3476/2020.

Clique aqui para preencher o Cadastro de Espaços Culturais

Cadastro de Coletivos Culturais.

Grupos e coletivos compostos por pessoas físicas ou Jurídicas que promovam atividades artísticas fomentando o desenvolvimento cultural da cidade, promovendo a inclusão cultural e o estímulo às culturas locais, como: artes plásticas, coleções diversas, acervos, editoras, estúdios, grupos de teatro, música e dança, produtoras de evento, entre outras atividades elencadas no Decreto 3476/2020.

Clique aqui para preencher o Cadastro de Coletivos Culturais

As informações legais sobre o Cadastro Municipal de Cultura podem ser observadas no Decreto nº 3476, de 12 de agosto de 2019, que institui o regulamento do mesmo.