Reunião trata da Lei sobre Projeto de Fortalecimento da Agropecuária Municipal

Na semana passada houve uma reunião para tratar da lei que cria o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal. Participaram da reunião o prefeito José Altair Moreira (Gringo); seu vice, Claudemir Pereira; o secretário de Agricultura, Antonio Arinaldo Rocha (Nardão); e a procuradora municipal, Dra. Jhennefer Alcalde.

Tal projeto, visa atender aos produtores rurais do Município de Tijucas do Sul, principalmente os caracterizados como praticantes da agricultura familiar, incentivando a produção agropecuária e a recuperação de área degradada do Município.

A gestão está procurando fortalecer esse tipo de atividade, visando o crescimento econômico e o desenvolvimento social local, através de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação das pequenas propriedades rurais do Município de Tijucas do Sul.

Outro ponto também desenvolvido pelo Programa e de grande interesse público é incentivar os produtores rurais a emitirem nota fiscal com a finalidade de melhorar a participação do Município na distribuição da quota-parte do ICMS, uma vez que somente serão beneficiados pelo programa aqueles que possuem inscrição de bloco de produtor rural junto ao município e possui declaração de aptidão ao PRONAF-DAP.

Assim, quanto mais produtores cadastrados e orientados a emitirem a nota fiscal, maior é o potencial de aumento do Município de Tijucas do Sul na participação do ICMS e por via de consequência maior é a distribuição de recursos financeiros, os quais certamente serão empregados no desenvolvimento da atividade agrícola.

Os gestores estão otimistas com o programa, pois sabem da importância do agricultor para o município. Tijucas do Sul é uma região, em sua grande maioria, rural, e o interesse público para este setor sempre deve ser tratado como uma das prioridades.