Decreto nº 3410/2020 dispõe sobre novas medidas contra o COVID-19

O prefeito Antônio César Matucheski assinou ontem o Decreto nº 3410, de 15 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 3392, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

O novo Decreto determina a permanência do funcionamento dos estabelecimentos de serviços e atividades essenciais e de necessidades inadiáveis da população, bem como de alguns serviços não essenciais.

Para que os estabelecimentos comerciais, tanto os de serviços essenciais quanto os de serviços não essenciais, possam funcionar com a devida preservação dos funcionários e dos clientes, foram estabelecidas medidas de segurança e prevenção, como:

– A utilização de máscaras pelos funcionários e pelos clientes para frequentar os estabelecimentos comerciais;

Apenas um integrante por família poderá entrar nos estabelecimentos;

– Bebês e crianças de até 12 anos não poderão entrar em nenhum estabelecimento comercial;

– Os estabelecimentos deverão fornecer álcool em gel 70% para clientes, ao entrar no estabelecimento e nos caixas;

– Controlar o acesso de entrada e a lotação de pessoas no interior da loja mantendo o distanciamento de, no mínimo, 2 metros de distância de uma pessoa para outra;

– Deverão ter o atendimento encerrado no máximo até às 21 horas, independente da autorização constante em alvará;

– Preferencialmente disponibilizar formas de compras via telefone ou internet com retirada em balcão ou entrega a domicilio;

Além das acima citadas, outras medidas poderão ser observadas no Decreto nº 3410, de 15 de abril de 2020.

ATIVIDADES SUSPENSAS

Fica mantida a suspensão de funcionamento dos seguintes estabelecimentos e ramos de atividades: bares, tabacarias, ginásios, áreas comuns, playgrounds, brinquedotecas, salões de festas, piscinas e academias.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Ressalvadas situações excepcionais, a partir de hoje é obrigatória a permanência em suas residências de idosos, crianças de até 12 anos, imunossuprimidos, portadores de doença crônica respiratória, cardíaca e/ou renal, portadores de doença infecciosa e/ou infectocontagiosa, portadores de doença nefrológica, gestantes de risco e puérperas.

A partir da data de hoje é obrigatório o uso de máscaras por toda a população ao saírem para a rua, inclusive para frequentarem os estabelecimentos comerciais, podendo ser usadas máscaras de tecido de fabricação caseira. Recomenda-se, também, à população em geral que fique em suas residências. Havendo eventual urgência ou necessidade, que sejam adotadas as precauções de forma a evitar aglomerações, usar máscaras e manter as mãos higienizadas.

As medidas constantes no Decreto serão fiscalizadas e o não cumprimento poderá ensejar em responsabilização civil, criminal e administrativa.

Confira o Decreto nº 3410, de 14 de abril de 2020 na íntegra clicando no link abaixo: