Prorrogado o prazo de atendimento às medidas de enfrentamento do COVID-19 em Tijucas do Sul para o dia 05 de abril de 2020.

O Prefeito Antônio César Matucheski assinou ontem o Decreto nº 3395, de 31 de março de 2020 que prorroga o prazo estabelecido no artigo 17 do Decreto nº 3392, de 24 de março de 2020, para o dia 05 de abril de 2020, a fim de manter as medidas determinadas para a enfrentamento da emergência de saúde pública.

Com a publicação do mesmo, todas as medidas previstas no Decreto nº 3392 continuam vigentes até o dia 05 de abril de 2020. Dentre elas, está a suspensão dos eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, cultos, celebrações, eventos religiosos e outros. E proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da iniciativa privada, ficam suspensos os serviços e atividades não essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais, citadas no referido Decreto.

São considerados serviços e atividade essenciais:

I – captação, tratamento e distribuição de água

II – assistência médica e hospitalar;

III – assistência veterinária;

IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII – funerários;

VIII – transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X – transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

XI – telecomunicações;

XII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XIII – imprensa;

XIV – segurança privada;

XV – transporte e entrega de cargas em geral;

XVI – serviço postal;

XVII – setores industrial e da construção civil, em geral.

XVIII –  distribuição de combustível e gás;

XIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XX – transporte de numerário;

XXI- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

A partir da publicação do Decreto nº3392, fica terminantemente proibido o consumo de quaisquer produtos nas dependências dos estabelecimentos que estão com as atividades mantidas.

Todos os estabelecimentos em atividade deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários.

Serão realizadas, ainda, fiscalizações a fim de que se cumpram as normas sanitárias, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

Acesse aqui os Decretos: