Prefeito César Matucheski decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Tijucas do Sul

Na última sexta-feira, 20 de março de 2020 o prefeito César Matucheski, assinou o Decreto nº 3388 para decretar situação de emergência no Município de Tijucas do Sul para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Além disso, o mesmo dispõe sobre medidas de prevenção complementares ao Decreto nº 3382, de 18 de março de 2020.

O novo Decreto determina que sejam suspensas as atividades do comércio em geral, exceto nos Postos de Combustíveis, Mercados, Hortifruti, farmácias, panificadoras e distribuidoras de água e gás e a proíbe o consumo de quaisquer produtos nas dependências destes estabelecimentos

Além disso, recomenda das agropecuárias a comercialização de medicamentos e alimentação animal que, preferencialmente, o atendimento não seja realizado de forma presencial;

Todos os estabelecimentos autorizados a exercerem suas atividades deverão disponibilizar álcool gel 70% para a higienização dos clientes e funcionários. Serão realizadas fiscalizações a fim de que se cumpra tal medida, sendo que o não cumprimento implicará no fechamento do estabelecimento.

O instrumento suspende, ainda, os cultos, celebrações e eventos religiosos e proíbe a realização de velórios em residências particulares.

No âmbito da administração pública, até o dia 31 de março de 2020, o Decreto nº 3388 recomenda o remanejamento insumos, materiais e alimentos de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais e a suspenção do atendimento presencial, sendo que os munícipes poderão entrar em contato por meio dos seguintes telefones e e-mails: Administração 41 3629-1186, 41 3629-1160, 41 3629-1210
administração@tijucasdosul.pr.gov.br ; tributação@tijucasdosul.pr.gov.br .Os servidores dispensados poderão ser convocados a qualquer momento por superior interesse público, independente de cargo e lotação.

O Decreto autoriza o remanejamento de servidores de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal no período de vigência do Decreto. Em casos necessários, serão encerrados os contratos com os estagiários.

Ficam suspensas as licitações, inclusive as sessões dos pregões presenciais já designadas, e os prazos regulamentares legais, até a data supramencionada.

Confira o Decreto nº 3388, de 20 de março de 2020, na íntegra clicando no link abaixo: