Município de Tijucas do Sul publica Decreto que dispõe sobre as medidas de prevenção e contingenciamento do COVID – 19

O prefeito César Matucheski publicou ontem, 18 de março de 2020 o Decreto nº 3382/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19.

Dentre algumas medidas que devem ser adotadas estão:

A suspensão de: atividades e eventos relacionados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; oficinas e grupos realizados no CRAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as atividades dos Núcleos Ceia e Cres-ser; cursos, bem como de eventos que permita a aglomeração de pessoas, em especial idosos, crianças, gestantes e lactantes; eventos e atividades em locais fechados e abertos com aglomeração de pessoas sejam governamentais, privados, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e outros.

Estão suspensas as visitas na Instituição de Longa Permanência para Idosos e visitas aos pacientes internados no hospital municipal, excepcionando acompanhantes, limitado a um por paciente, em casos previstos em Lei e casos autorizados pela Direção do Hospital Municipal.

Está suspenso o transporte sanitário para fora do município em casos de atendimentos eletivos, mantidos apenas o transporte de urgência e emergência, para manutenção de tratamentos de alta complexidade, hemodiálise, tratamento oncológico, gestações, gestação de alto risco, cirurgias previamente marcadas e à critério da Secretaria Municipal de Saúde.

Estão suspensos os atendimento eletivos dos serviços públicos de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e atendimentos odontológicos, mantendo os atendimentos de emergência indispensáveis para os Munícipes. Os servidores das referidas áreas permanecerão dando o suporte necessário a Secretaria Municipal de Saúde.

Recomenda-se a suspensão de eventos religiosos, com aglomeração de pessoas.

Recomenda-se que pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, HIV, câncer, renais crônicos, com problemas respiratórios e transplantados), maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas e lactantes, evitem sair de casa e utilizar transporte públicos.

Recomenda-se a não realização de velório em caso de falecimento. Caso seja realizado o velório, determina-se que seja pelo período máximo de 1(uma) hora.

Recomenda-se o cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, culturais, artísticos, políticos, científicos, comerciais, religiosos qualquer outro evento, a fim de evitar a aglomeração de pessoas.

Ficam interrompidas as atividades escolares municipais (Escolas e CMEIS), incluindo o transporte escolar, a partir do dia 20 de março de 2020; e recomenda-se a interrupção de atividades escolares ou cursos e afins em Instituições de Ensino Privadas;

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.
Confira todas as medidas que serão tomadas como forma de prevenção e enfrentamento do contágio do COVID – 19, baixando o Decreto aqui: