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Secretaria de Educação divulga datas para matrícula escolar e documentos necessários

23 de outubro de 2018

Secretaria de Educação divulga datas para matrícula escolar e documentos necessários, incluindo a Declaração de Vacinação que será exigida a partir desse ano.

 O período de matrículas nas instituições de ensino municipais serão de 19 a 23 de novembro. Para realizar a matrícula o pai, mãe ou responsável legal do aluno deverá levar à Escola ou CMEI os seguintes documentos:

  • Xerox da certidão de nascimento ou identidade se possuir;
  • Xerox do talão de luz (somente da conta de luz);
  • Xerox do Cartão Bolsa Família (se possuir);
  • Xerox do Cartão SUS (se possuir);
  • Xerox do RG Pai e Mãe do aluno ou Responsável Legal;
  • Declaração de vacina emitida pela Unidade de Saúde.

 A partir desse ano a comprovação de vacinação passou a ser obrigatória para realização de matrículas de alunos até 18 anos, conforme a Lei nº 19.534 de 04 de julho de 2018.

Para essa comprovação, será necessário apresentar no ato da matrícula a Declaração de Vacinação, que poderá ser emitida em qualquer Unidade de Saúde. Para a sua emissão é necessário que o pai, mãe ou responsável pelo aluno procure uma Unidade de Saúde, portando documentos pessoais e carteira de vacinação do aluno. Assim que realizar a verificação se as vacinas estão em dia, o enfermeiro da Unidade emitirá a Declaração. Caso esteja faltando alguma vacina, o enfermeiro irá orientar como e onde serão aplicadas as vacinas, caso não haja possibilidade de realizar na hora.

 A não apresentação da Declaração não impossibilitará a matrícula, porém, o responsável terá o prazo máximo de 30 dias para a regularização, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.

 Mais informações na Secretaria de Educação através do telefone 3674-1408

Last modified: 23 de outubro de 2018

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